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outubro 09, 2005
China: Supremo Tribunal revê a Pena de Morte
A China continua a ser o líder mundial na utilização da Pena Capital. Segundo estimativas da Amnistia Internacional, só em 2004, mais de três mil pessoas foram executadas e seis mil foram condenadas à morte. Teme-se que os números reais sejam muito superiores a estes. Em Março de 2004, um membro do Congresso Chinês anunciou que aquele país executa cerca de dez mil pessoas por ano.
A 27 de Setembro de 2005, um responsável do Supremo Tribunal Chinês (STC), Wan E’xiang, anunciou que o STC estava a criar formas de rever as sentenças de morte. Outros oficiais afirmaram que isto iria reduzir o número de execuções em cerca de trinta por cento.
Embora seja possível que este processo reduza o número de pessoas condenadas à morte e providencie maior protecção contra os julgamentos injustos, isso não significa que esses julgamentos passem agora a respeitar as regras internacionais de respeito pelos direitos humanos.
Há também alguma preocupação pelo facto de esta revisão a ser feita pelo STC acabe por fortalecer a Pena de Morte na China, por lhe fornecer uma falsa aparencia de exactidão.
Se se tratar de um genuíno passo no sentido da abolição, o processo deveria ser acompanhado de outras medidas, incluindo total transparência no uso da Pena de Morte no país e pela redução dos crimes puníveis com Pena de Morte. Neste momento, a pena de morte é aplicável na China a cerca de 68 crimes, incluindo ofensas não violentas, fuga aos impostos ou aceitação de subornos.
As estatísticas nacionais sobre o número de sentenciados e executados continua a ser um “segredo de estado”. A ONU refere que “esse secretismo é incompatível com as normas internacionais sobre direitos humanos. Ele destroí muitas das garantias que deveriam prevenir erros ou abusos e assegurar procedimentos justos a todos os níveis”, acrescentado que “o secretismo impede que o público informado debata a pena capital”. A falta de tranparência acabará por impedir saber-se se o processo a levar a cabo pelo STC levou ou não à prevista redução da utilização da pena de morte.
Vários casos de erros judiciais reforçaram a atenção nos últimos meses sobre a existência de julgamentos injustos. Estes incluem o caso de Nie Shubin, que foi executado por assassínio e violação em 1995. Relatórios da altura sugeriam que ele terá confessado os crimes após ter sido torturado; em Março de 2005, um homem preso por outro crime terá aparentemente confessado, de forma voluntária, o crime pelo qual Shubin foi executado, tendo descrito com precisão os seus contornos.
Para agravar ainda mais a realidade relativa à situação da pena de morte na China, vários relatórios realizados nos últimos anos sugerem que, com regularidade, são extraídos orgãos dos corpos dos prisioneiros executados, para serem vendidos para transplantes. Em Setembro de 2005, o jornal londrino Guardiannewspaper refere que uma empresa chinesa de cosméticos estava a usar pele dos corpos de prisoneiros executados na China para produzir produtos de beleza a exportar para o estrangeiro. Embora esta história não tenha sido provada, a verdade é que cerca de 90 por cento dos orgãos usados em transplantes na China provêm de prisioneiros executados.
Publicado por vs às outubro 9, 2005 07:24 PM