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junho 03, 2005
Paquistão: Jovem Condenado à Morte
Mohammad Ameen foi condenado à morte em 2001, depois de ser considerado culpado no envolvimento num assalto e assassinato em 1998.
Nessa altura ele tinha 16 anos de idade.
Os outros envolvidos foram dois homens com cerca de 30 anos. Um deles foi absolvido e o outro foi condenado a sete anos de prisão.
Embora no primeiro julgamento o tribunal tenha registado que a idade de Mohammad Ameen era de 17 ou 18 anos (na altura do julgamento), durante o recurso a sua idade foi confundida com a idade da vítima, pelo que o tribunal, pensando que a idade de Mohammad Ameen era de 30 anos, rejeitou o seu apelo.
Outro apelo para o Supremo tribunal em 2002 foi recusado devido ao facto do advogado de Mohammad Ameen não ter levantado a questão da sua idade no julgamento inicial. Um pedido de revisão desta decisão foi rejeitado pelo Supremo em 2003.
O certificado de nascimento de Mohammad Ameen e o seu certificado escolar declaram que ele nasceu em Junho de 1981, pelo que ele tinha 16 anos de idade na altura do crime. Ambos os documentos foram apresentados como prova nos recursos e no Supremo Tribunal.
Em Agosto de 2003, Mohammad Ameen pediu clemência ao Presidente Musharraf. Até hoje não obteve resposta.
Como tinha menos de 18 anos na altura do crime, Mohammad Ameen não deveria ter sido condenado à morte conforme manda a "Juvenile Justice System Ordinance" (JJSO).
Apesar das regras da JJSO, jovens continuam a ser condenados à morte se os seus advogados não levanterem a questão da idade durante o julgamento ou não conseguirem provar que o acusado tinha menos de 18 anos na altura em que cometeu o crime. Muitos juízes não consideram a idade dos acusados e geralmente aceitam a idade registada pela polícia, mesmo quando esta está visivelmente errada.
Publicado por vs às junho 3, 2005 11:39 PM